Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — CETAP 2023

A data de 25 de novembro é marcada como o dia internacional de luta pelo fim da violência contra a mulher. A data foi escolhida para lembrar as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana. Em março de 1999, o 25 de novembro foi reconhecido pelas Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.Sobre os Tipos de Violência, analise as afirmações seguintes e marque a alternativa correta:I- a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;lI- a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional, diminuição da autoestima, que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;IlI- a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;IV- a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;V- a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

1. AAs afirmações II, IlI, IV e V estão corretas.
2. BAs afirmações I e lI estão erradas.
3. CApenas as afirmações I, lI e IlI estão corretas.
4. DSomente as afirmações IlI, IV e V estão corretas
5. EAs afirmações IlI e V estão erradas.