Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — CETAP 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
- Código
- qq842711
- Banca
- CETAP
- Órgão
- FASEPA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Conforme preceitua a Lei Estadual n. 0 5.810/1994 e alterações, julgue as afirmativas a seguir que tratam sobre a gratificação pela participação em comissão ou grupo especial de trabalho e pela elaboração ou execução de trabalho técnico ou científico, em decorrência de formal designação ou autorização, e marque a alternativa incorreta:
- AO pagamento da gratificação cessará na data da conclusão do trabalho, e esta não será incorporada à remuneração, sob nenhuma hipótese.
- BO percentual da gratificação será fixado, considerando-se a duração da atividade e o vencimento ou remuneração do servidor, sendo idêntico para todos os membros quando se tratar de comissão ou grupo de trabalho.
- CEsta gratificação não substitui nem impede o reconhecimento do direito autoral, quando a atribuição não for inerente ao cargo.
- DEsta gratificação será arbitrada previamente, não podendo exceder ao vencimento ou remuneração do servidor.
- ENão havendo concluído o trabalho no prazo fixado ou prorrogado, o servidor fica obrigado a ressarcir parcialmente o percentual recebido a título de gratificação.