Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CETAP 2023
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq842721
- Banca
- CETAP
- Órgão
- FASEPA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor
Recusar a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento público de ensino por motivo de discriminação de raça ou cor, conforme a Lei nº 7.716/1989 e suas alterações:
- Aé crime e quem o pratica está sujeito à pena de multa, apenas.
- Bé contravenção penal.
- Cé crime e quem o pratica está sujeito à pena de reclusão.
- Dnão tem tipificação penal.
- Eé crime e quem o pratica está sujeito à pena de detenção.