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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CETAP 2023

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qq842731
Banca
CETAP
Órgão
FASEPA
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Monitor
Marque a alternativa correta sobre os menores sob detenção que aguardam julgamento, conforme as Regras Mínimas das Nações Unidas para Jovens Privados de Liberdade - Regras de Tóquio (1990):
  1. AOs menores detidos sem julgamento devem estar junto com os menores condenados.
  2. BÉ vedada a confidencialidade das comunicações entre o menor sob detenção e seu advogado.
  3. COs menores que estão detidos preventivamente ou que aguardam julgamento (não julgados) presumem-se inocentes e serão tratados como tal.
  4. DOs menores são proibidos de efetuar trabalho remunerado.
  5. EA detenção antes do julgamento deve ser a regra, para evitar que o menor cometa outros atos infracionais. Excepcionalmente o menor responderá em liberdade.
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GabaritoC — Os menores que estão detidos preventivamente ou que aguardam julgamento (não julgados) presumem-se inocentes e serão tratados como tal.

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