Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CETAP 2023
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq842733
- Banca
- CETAP
- Órgão
- FASEPA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor
A competência para a elaborar objetivos, ações estratégicas, metas, prioridades, indicadores e definir formas de financiamento e gestão das políticas sobre drogas é, na forma da Lei nº 11.343/2006 e suas alterações, de competência:
- Ados Estados e do Distrito Federal.
- Bda União.
- Cdos Municípios.
- Ddos organismos não governamentais.
- Eda comunidade.