Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CETAP 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq842734
- Banca
- CETAP
- Órgão
- FASEPA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor
De acordo com a Constituição Federal, o acesso ao ensino:
- Aé dever do Poder Público e a autoridade competente se isenta de responsabilidade se ofertá-lo, ainda que de maneira irregular.
- Bnão é direito subjetivo.
- Cé obrigatório e gratuito.
- Dé obrigatório, porém não é gratuito.
- Enão pode ser obrigatório, pois o indivíduo tem liberdade de escolha.