Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — CETAP 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq842738
- Banca
- CETAP
- Órgão
- FASEPA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor
Acerca das disposições constitucionais sobre a criança e o adolescente, leia os itens seguintes:I- A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por um de seus objetivos o amparo às crianças e adolescentes carentes.II- O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas.III- A lei punirá brandamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.IV- A lei proibirá o trabalho da criança e do adolescente. Estão corretos apenas os itens:
- AlI e IlI.
- BI e IlI.
- CII e IV.
- DI e II.
- EIII e IV.