Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CETAP 2023
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq842785
- Banca
- CETAP
- Órgão
- FASEPA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
Segundo a Lei n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989 e suas alterações, constitui crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Terão as penas aumentadas de 1/3 (um terço) até a metade, quando praticados:
- Aforem distribuídos símbolos discriminatórios.
- Bcom a divulgação em redes sociais.
- Cpor agente penitenciário, a pretexto de exercer suas funções, mesmo que no caminho ao trabalho.
- Dem contextos a práticas esportivas e/ou artísticas.
- Epor funcionário público, conforme definição prevista no Código Penal, no exercício de suas funções.