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Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — CETAP 2023

Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
Código
qq843125
Banca
CETAP
Órgão
IGEPREV-PA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Estatística e Atuária
No que tange à "carência" prevista no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) trazida na Lei n.° 8.213/91, e alterações, se houver, analise as asserções seguintes e marque a alternativa correta:I- Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências;II- Para cômputo do período de carência, serão consideradas as contribuições referentes ao período a partir da data de filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), no caso dos segurados empregados, inclusive os domésticos, e dos trabalhadores avulsos;III- Depende de carência a concessão da prestação de salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.
  1. AApenas a assertiva l está correta.
  2. BApenas a assertiva II está correta.
  3. CApenas as assertivas l e II estão corretas.
  4. DApenas as assertivas II e III estão corretas.
  5. ETodas as assertivas estão corretas.
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GabaritoC — Apenas as assertivas l e II estão corretas.

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