Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CETAP 2023
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq843691
- Banca
- CETAP
- Órgão
- SEMAS-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Na implementação da Politiça Nacional de Recursos Hídricos, cabe aos Poderes Executivos Estaduais e do Distrito Federal, na sua esfera de competência, segundo a Lei Federal nº. 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e suas alterações, se houver:I- outorgar os direitos de uso de recursos hídricos e regulamentar e fiscalizar os seus usos;II- realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica;III - implantar e gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, em âmbito estadual e do Distrito Federal;IV - promover a integração da gestão de recursos hídricos coma gestão ambiental;V- promover a integração das políticas locais de saneamento básico, de Uso, ocupação e conservação do solo e de meio ambiente com as políticas federal e estaduais de recursos hídricos.Estão corretos os itens:
- AI, II, III, IV e V.
- BI, II e III.
- CII, III, IV e V.
- DI, III e V.
- EII, IV e V.