Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CETAP 2023
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq843692
- Banca
- CETAP
- Órgão
- SEMAS-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Em relação ao licenciamento ambiental em unidades de conservação previsto na Resolução COEMA nº. 162, de 02 de fevereiro de 2021, e suas alterações, se houver, determina-se que nos processos de licenciamento ambiental com impactos incidentes sobre unidades de conservação, observada a Lei Federal nº. 9.985/2000, o órgão ambiental municipal deverá dar ciência prévia ao órgão gestor da área especialmente protegida, quando aatividade ou empreendimento:I- puder causar impacto direto na unidade de conservação;II- estiver localizado na zona de amortecimento da unidade;III- causar incidência sobre Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).Após a análise das afirmações, marque a alternativa correta:
- ATodas as afirmações estão erradas.
- BApenas as afirmações I e II estão corretas.
- CApenas as afirmações I e III estão corretas.
- DApenas as afirmações II e III estão corretas.
- ETodas as afirmações estão corretas.