Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — CETAP 2023
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qq843698
- Banca
- CETAP
- Órgão
- SEMAS-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
A Lei Federal nº. 6.938/1981, e suas alterações, se houver, estabelece como instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:I- o zoneamento ambiental;II- o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;III- o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;IV- o Cadastro Técnico Federal de atividades poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais;V- os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.Estão corretos os itens:
- AI, II, III, IV e V.
- BI, III, IV e V.
- CI, II, III e V.
- DI, II, IV e V.
- EII, III, IV e V.