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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CETAP 2023

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
qq843828
Banca
CETAP
Órgão
SEMAS-PA
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Gestão de Meio Ambiente - Engenharia Química
Sobre o licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta:
  1. AUma das modalidades de licença de operação é a licença ambiental, que é concedida após a apresentação dos documentos referentes a determinado empreendimento e de seu projeto de implementação e antes da licença de restauração.
  2. BO órgão licenciador não vincula sua decisão levando em consideração os resultados do estudo de impacto ambiental, sendo expressamente vedada a autorização de empreendimentos desaconselhados por este.
  3. CA licença ambiental não pode ser concedida a empreendimentos que não sejam cadastrados no Cadastro Técnico Federal de Empreendimentos Sustentáveis.
  4. DO CONAMA definiu, em uma de suas resoluções, estudos ambientais como sendo todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade 01,1 empreendimento, que sejam apresentados como subsidies para a análise de razões para a concessão da licença.
  5. EO licenciamento ambiental é uma atividade que se destina a regular a construção de casas, pois esse tipo de construção tem relação com questões ambientais.
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GabaritoD — O CONAMA definiu, em uma de suas resoluções, estudos ambientais como sendo todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade 01,1 empreendimento, que sejam apresentados como subsidies para a análise de razões para a concessão da licença.

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