Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CETAP 2023
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq844082
- Banca
- CETAP
- Órgão
- SEMAS-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, cabe aos Poderes Executivos Estaduais e do Distrito Federal, na sua esfera de competência, segundo a Lei Federal nº. 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e suas alterações, se houver:I -outorgar os diretos de uso de recursos hídricos e regulamentar e fiscalizar os seus usos;lI -realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica;IlI -implantar e gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, em âmbito estadual e do Distrito Federal:IV -promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental;V-promover a integração das políticas locais de saneamento básico, de uso, ocupação e conservação do solo e de meio ambiente com as políticas federal e estaduais de recursos hídricos.Estão corretos os itens:
- AI, ll e lll.
- BlI, IlI, IV e V.
- Cl, IlI, e V.
- DII, IV e V.
- EI, II, III, IV e V.