Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — CETREDE 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qq844371
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Caucaia - CE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestão em Acompanhamento, Suporte e Apoio na Área Educacional
De acordo com as disposições que estão elencadas no Artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 /90, atualizada, a medida socioeducativa em meio fechado, executada na modalidade casa-albergue, envolvida com as políticas públicas de responsabilização e inserção social de adolescentes autores de atos infracionais, onde o adolescente é acompanhado e orientado por uma equipe profissional, devendo ir à escola e fazer cursos profissionalizantes, mantendo assim a convivência familiar e comunitária é a
- Aadvertência verbal ou escrita.
- Bassistência assistida monitorada.
- Ccolocação em família substituta.
- Dinserção em regime de semiliberdade.
- Eproibição de serviços voluntários.