Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq845134
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMPERVE - - Assistente em Administração
A um servidor foi aplicada uma penalidade de suspensão de 12 dias. Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), essa penalidade deverá ter seu registro cancelado após o decurso de
- Acinco anos de efetivo exercício, se o servidor não praticar nova infração disciplinar nesse período.
- Bdois anos de efetivo exercício, se o servidor não praticar infração de mesma natureza no período de três anos.
- Cquatro anos de efetivo exercício, se o servidor não praticar infração de mesma natureza no período de três anos.
- Dtrês anos de efetivo exercício, se o servidor não praticar nova infração disciplinar nesse período.