Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — COMPERVE - UFRN 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq845664
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMPERVE - - Técnico em Contabilidade
A UFRN é uma instituição de ensino superior pública, sob a forma de autarquia federal, vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Por esse motivo, ela deve se pautar na nova lei de licitações e contratos administrativos, sancionada em 01 de abril de 2021 (Lei nº 14.133) para efetuar contratação de, por exemplo,
- Aconcessão e permissão de uso de bens públicos.
- Boperação de crédito, interno ou externo.
- Coperação de gestão de dívida pública, fundada ou não.
- Dconcessão de garantia relacionada a contratos de crédito.