Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq845735
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Um servidor público federal, reincidente em falta punível com advertência, sofreu a penalidade disciplinar de suspensão de nove dias. De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), havendo conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão aplicada ao servidor poderá ser convertida em multa, na base de
- Acinquenta por cento por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
- Bquarenta por cento por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor desobrigado a permanecer em serviço.
- Ctrinta por cento por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
- Dvinte por cento por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor desobrigado a permanecer em serviço