Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq845755
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) preceitua que ao servidor podem ser pagas, além do vencimento, algumas vantagens, dentre as quais, indenizações. De acordo com as disposições da sobredita lei, constituem indenizações ao servidor:
- Atransporte; diárias; ajuda de custo e auxílio-moradia.
- Bajuda de custo; auxílio-moradia; transporte e adicional de férias.
- Cadicional noturno; diárias; auxílio-moradia e transporte.
- Dgratificação natalina; auxílio-moradia; diárias e ajuda de custo.