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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMVEST UFAM 2023

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qq845907
Banca
COMVEST UFAM
Órgão
UFAM
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
COMVEST - - Assistente em Administração
Sobre a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o servidor público estável:
  1. Apoderá ser exonerado a pedido, desde que apresente justificativa plausível e comprove a quitação com as obrigações legais.
  2. Bpoderá ser colocado em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço, quando extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade.
  3. Csó perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
  4. Dpoderá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, desde que haja interesse da administração e mediante processo seletivo simplificado.
  5. Epoderá ser redistribuído para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia anuência do servidor e do órgão ou entidade cedente.
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GabaritoC — só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

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