Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — COMVEST UFAM 2023
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq846273
- Banca
- COMVEST UFAM
- Órgão
- UFAM
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMVEST - - Técnico em Contabilidade
Considere a seguinte afirmativa sobre Licitação e Contratos:“Licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender.”Assinale a alternativa CORRETA:
- AO contrato é um acordo entre órgãos da Administração Pública e particulares, em que há um ajuste para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.
- BAtualmente existem duas leis gerais de licitações em vigor: a Lei nº 8.666/1993, com vigência até dezembro de 2024 (MP nº 1.167/2023), e a Lei nº 14.132/2021 – Nova de Lei de Licitações e Contratos.
- CAs compras públicas só podem ser feitas através da licitação.
- DDeve-se levar em conta um critério antes de escolher a modalidade e o valor da transação.
- EO instrumento de contrato não é obrigatório nas compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive quanto à assistência técnica, independentemente de seu valor.