Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — COMVEST UFAM 2023
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qq846283
- Banca
- COMVEST UFAM
- Órgão
- UFAM
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMVEST - - Técnico em Contabilidade
Em relação aos Créditos Suplementares, assinale a alternativa CORRETA:
- AA vigência dos Créditos Suplementares limita-se ao exercício financeiro em que foram abertos, não sendo admitida prorrogação (reabertura).
- BOs Créditos Suplementares, dependentes de autorização legislativa, são para reforço de dotação insuficientemente prevista na LOA, nas condições e limites estabelecidos na própria Lei Orçamentária Anual (LOA).
- COs Créditos Especiais são destinados para reforço de dotação de subtítulo constante da Lei Orçamentária Anual.
- DOs Créditos Suplementares são destinados às despesas para as quais não haja subtítulo na Lei Orçamentária Anual.
- EOs Créditos Suplementares autorizados na Lei Orçamentária são para reforço de dotação insuficientemente prevista na LOA, acima dos limites autorizados na LOA ou não autorizada no texto da referida lei.