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Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — COMVEST UFAM 2023

Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Código
qq846339
Banca
COMVEST UFAM
Órgão
UFAM
Ano
2023
Nível
Superior
Cristiano, Fabiano e Luciano são servidores públicos federais. Cristiano recebeu vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício a que esteja obrigado; Fabiano realizou operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares; já Luciano deixou de prestar contas de que estava obrigado a fazê-lo e de que dispunha de condições, com vistas a ocultar irregularidades. Os mencionados servidores praticaram os seguintes atos de improbidade, conforme a Lei nº. 8.429/1992:
  1. ACristiano praticou ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário; Fabiano, ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário; e Luciano praticou ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
  2. BCristiano praticou ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito; Fabiano, ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito; e Luciano praticou de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
  3. CCristiano praticou ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário; Fabiano praticou ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública; e Luciano, ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
  4. DCristiano praticou ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito; Fabiano, ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário; e Luciano praticou ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
  5. EOs três servidores praticaram ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
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GabaritoD — Cristiano praticou ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito; Fabiano, ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário; e Luciano praticou ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

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