Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMVEST UFAM 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq846346
- Banca
- COMVEST UFAM
- Órgão
- UFAM
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Nos termos do que dispõe a Lei n°. 8.112/1990, a redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos, EXCETO o(a):
- Aanuência prévia do servidor.
- Bequivalência de vencimentos.
- Cinteresse da administração.
- Dmanutenção da essência das atribuições do cargo.
- Emesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.