Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMVEST UFAM 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq846347
- Banca
- COMVEST UFAM
- Órgão
- UFAM
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Sobre a posse e o exercício, a Lei n°. 8.112/1990 determina que:
- Aao entrar em exercício, o servidor não precisa apresentar ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual, pois isso é de responsabilidade do próprio órgão.
- Bo servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a um estágio probatório de 36 meses durante o qual sua aptidão e sanidade serão avaliadas.
- Csó haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
- Do prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de 30 dias, contados a partir da data da posse.
- Eo início do exercício de função de confiança coincide com a data de publicação do ato de designação, independentemente de licenças ou afastamentos.