Questão de Direito Financeiro — Precatório — CONSULPAM 2023
Direito FinanceiroPrecatório
- Código
- qq846380
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- CISCOPAR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Administração e Planejamento
O reconhecimento judicial de um crédito perante uma pessoa jurídica de direito público é o pressuposto inicial para que possamos cogitar a análise desse instituto. Diante desse reconhecimento, que deve se operar por decisão transitada em julgado, o juiz da execução encaminha ao Presidente do Tribunal respectivo uma solicitação, para que ele requisite verba necessária para o pagamento do credor. Essa solicitação é conhecida como:
- APrecatório
- BDívida ativa.
- CAmortização.
- DTesouro Selic.