Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — CONSULPAM 2023
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq846401
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- CISCOPAR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Administração e Planejamento
Durante a fase de habilitação de uma licitação, a empresa licitante apresenta um documento falso, com o objetivo de atender a um dos requisitos exigidos no edital. Essa empresa é desclassificada do certame após a constatação da fraude.Assinale a alternativa que indica penalidade prevista para essa conduta.
- AAdvertência.
- BMulta de até 10% do valor estimado da contratação.
- CSuspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração por até 5 anos.
- DDeclaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.