Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — CONSULPAM 2023
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq846553
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- CISCOPAR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Toda ação dos governos dos entes federativos está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
- AAs ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Não se incluem no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios e subvenções.
- BProjeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo.
- CPrograma é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido.
- DAtividade é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.