Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CONSULPAM 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq847216
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- ICTIM - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Analista II
No que se refere a Lei n.º 8.666 - licitações e contratos da Administração Pública contratos, julgue a questão:Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, aos bens e serviços, EXCETO que:
- AProduzidos ou prestados por empresas brasileiras.
- BProduzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento da tecnologia no país.
- CProduzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos previstas em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da previdência social e que atendam as regras de Acessibilidade previstas na legislação.
- DProdutos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.