Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CONSULPAM 2023
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq847221
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- ICTIM - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Analista II
Para organizar o exercício da função administrativa, o Estado se socorre basicamente dos mecanismos de centralização, descentralização e desconcentração. A centralização é a situação em que o Estado executa diretamente suas tarefas, ou seja, por intermédio de órgãos e agentes administrativos subordinados à mesma pessoa política. Em outras palavras, trata-se da execução de tarefas pela administração direta.A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
- AAdministração Indireta é composta de órgãos internos, a Administração Direta se compõe de pessoas jurídicas, também denominadas de entidades.
- BA descentralização mediante outorga ocorre quando o Estado, mediante ato ou contrato, transfere a um particular a execução de determinado serviço público.
- CSomente pessoas físicas podem ser destinatárias de concessões ou permissões de serviços.
- DA partir da descentralização, as atividades não são executadas pelos órgãos do próprio ente político (administração direta), mas por entidades pertencentes à administração indireta ou a particulares prestadores de serviços públicos.