Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — CONSULPAM 2023
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq847228
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- ICTIM - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Analista II
No que se refere à formalização dos contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:
- AO contrato administrativo sempre deverá seguir a forma escrita, sendo nulo qualquer contrato de natureza verbal.
- BConstitui requisito indispensável para a produção de efeitos publicação resumida do contrato e de seus aditivos na imprensa oficial.
- CÉ facultado à Administração Pública substituir o instrumento de contrato por outro, como, por exemplo, a Nota de Empenho, para valores situados abaixo dos limites de Tomada de Preços e Concorrência.
- DO instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços.