Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CONSULPAM 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq847229
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- ICTIM - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Analista II
No que se refere a Lei n.º 8.666/93 que estabelece as normas gerais sobre a licitação e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assinale a alternativa CORRETA.
- AAs obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, proibição e locações da Administração Pública, quando contratadas com empresas, serão necessariamente excluídas da licitação.
- BA licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento e a promoção do desenvolvimento sustentável.
- CA licitação será sigilosa, vedando o acesso ao público em todo procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
- DAs normas de licitação e contratos devem privilegiar o tratamento favorecido às empresas de grande porte na forma da lei.