Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CONSULPAM 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq847277
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- ICTIM - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista III
De acordo com o Decreto n.º 7.892/2013, compete ao órgão gerenciador, EXCETO:
- AGerenciar a ata de registro de preços.
- BPromover atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório.
- CRegistrar sua intenção de registro de preços no portal de compras do governo federal.
- DAutorizar a prorrogação do prazo, respeitado o prazo de vigência da ata, quando solicitada pelo órgão participante.