Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — CONSULPAM 2023
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq847309
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- ICTIM - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
São considerados bens públicos os que pertencem às pessoas jurídicas de direito público, os integrantes da administração direta e indireta e os que, embora não pertencentes a essas pessoas, estejam afetados à prestação de serviços públicos. Assine, dentre as alternativas abaixo, a CORRETA.
- AOs bens de uso comum do povo são aqueles afetados a um determinado serviço ou a um estabelecimento público, como as repartições públicas, os teatros e os museus.
- BOs bens de uso especial são os destinados ao uso indistinto de todos e podem assumir um caráter gratuito ou oneroso na direta dependência das leis estabelecidas pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, como rios, ares, estradas, ruas e praças.
- COs bens dominicais são os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades, como os terrenos de marinha e as terras devolutas.
- DOs bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial estão sujeitos a usucapião.