Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CONSULPAM 2023
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq847568
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Araraquara - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
De acordo com a Lei complementar nº 980, o pagamento em dinheiro das obrigações ambientais decorrentes de intervenções em vegetação ou em APP autorizadas pelo órgão ambiental competente que, a seu critério e em decisão técnica e ostensivamente fundamentada, não possam ser cumpridas por meio de outras formas que não tenham natureza financeira, denomina-se:
- ATaxa de Intervenção Ecológica.
- BContribuição de Remediação Ambiental.
- CCompensação em Pecúnia.
- DTarifa de Uso de Recursos Naturais.