Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CONSULPAM 2023
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq847570
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Araraquara - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
De acordo com o Art. 5° da Lei complementar nº 979, assinale a alternativa que contém o critério CORRETO usado para calcular a multa em caso de descumprimento da norma.
- AA multa varia entre 1 a 5.000 UFMs, dependendo do tamanho do imóvel, e há um acréscimo de 30% em caso de infração no raio de 100m (cem metros) de instituição de ensino.
- BA multa é fixada em 5.000 UFMs independentemente do tamanho do imóvel, e há um acréscimo de 50% em caso de infração em Áreas de Preservação Permanente.
- CA multa varia entre 10 a 5.000 UFMs, calculadas progressivamente de acordo com a área queimada do imóvel, e há um acréscimo de 30% em caso de infração em espaços ambientais especialmente protegidos.
- DA multa varia entre 10 a 5.000 UFMs calculadas progressivamente de acordo com a área queimada do imóvel, e há um acréscimo de 50% em caso de infração no raio de 100m de instituições de ensino.