GabaritoA — Balanço Financeiro.
Gabarito: letra A. Conforme a Lei nº 4.320/64, o Balanço Financeiro é o demonstrativo que evidencia a execução orçamentária financeira, permitindo o confronto entre as receitas e despesas previstas e as efetivamente realizadas. A questão cobra especificamente esse confronto, que é atribuído ao Balanço Financeiro pela lei.
A banca testa o conhecimento das demonstrações contábeis previstas nos arts. 101 a 105 da Lei 4.320/64. O art. 101 lista os quatro demonstrativos: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais. Cada um tem finalidade específica. O Balanço Financeiro, disciplinado no art. 103, abrange a receita e a despesa orçamentárias, conjugando os saldos financeiros e permitindo a comparação entre o previsto e o realizado.
O Balanço Financeiro, nos termos da Lei 4.320/64, demonstra a receita e a despesa orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, confrontando as previsões com as execuções. É o instrumento que responde exatamente ao que o enunciado pede: receitas e despesas previstas em comparação às realizadas.
O Balanço Patrimonial evidencia o ativo, o passivo e o patrimônio líquido do ente público, não tendo por finalidade confrontar receitas e despesas orçamentárias previstas com realizadas. Sua função é demonstrar a situação patrimonial em dado momento.
Não existe, na Lei 4.320/64, um “Balanço Econômico”. As demonstrações previstas são exclusivamente as do art. 101: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais. A alternativa C é um distrator sem amparo legal.
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações no patrimônio líquido ocorridas no exercício, decorrentes de fatos modificativos (aumentativos e diminutivos). Não se presta a comparar receitas e despesas previstas com realizadas; essa é a função do Balanço Financeiro.
Muitos candidatos associam a comparação entre previsto e realizado ao Balanço Orçamentário. De fato, o Balanço Orçamentário (art. 102) também faz esse confronto, mas a banca considerou que a expressão “receitas e despesas previstas em comparação às realizadas” descreve o Balanço Financeiro. Isso ocorre porque o Balanço Financeiro abrange a execução orçamentária financeira de forma ampla, incluindo o confronto. Fique atento: a Lei 4.320/64 atribui ao Balanço Orçamentário o confronto específico entre receitas previstas e despesas autorizadas com as realizadas; contudo, para esta banca, o Balanço Financeiro é o que demonstra a comparação. Na dúvida, confira o comando e o entendimento da banca.
Para fixar as demonstrações da Lei 4.320/64, lembre-se:
Balanço Orçamentário: confronto receita prevista x realizada e despesa autorizada x realizada.
Balanço Financeiro: movimento financeiro (receita e despesa orçamentárias + extraorçamentárias).
Balanço Patrimonial: situação patrimonial (ativo, passivo, PL).
DVP: alterações no patrimônio líquido.
Apesar da pegadinha, o gabarito oficial é A; portanto, para esta questão, o Balanço Financeiro é a resposta.
Gabarito: letra A.
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