Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — CONSULPAM 2023
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- qq847912
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Araraquara - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
De acordo com o Art. 35 da Lei 9.985, assinale qual das alternativas representa um dos critérios para a aplicação dos recursos obtidos pelas unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral, provenientes da cobrança de taxa de visitação e outras rendas.
- AAté cinquenta por cento, e não menos que dez por cento, na regularização fundiária das unidades de conservação do Grupo.
- BAté cinquenta por cento, e não menos que vinte e cinco por cento, na regularização fundiária das unidades de conservação do Grupo.
- CAté cinquenta por cento, e não menos que dez por cento, na regularização fundiária das unidades de conservação do Grupo.
- DAté cinquenta por cento, e não menos que quinze por cento, na regularização fundiária das unidades de conservação do Grupo.