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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CONSULPAM 2023

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
qq847919
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Araraquara - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Ambiental
De acordo com o Art. 39 da Lei nº 9.605, assinale qual é a pena prevista para a ação de cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente sem a devida permissão da autoridade competente.
  1. AAdvertência oral.
  2. BMulta, apenas.
  3. CDetenção de três a cinco anos.
  4. DDetenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

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