Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CONSULPAM 2023
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qq849367
Banca
CONSULPAM
Órgão
TCM-PA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área Engenharia
Quando da instrução do processo licitatório, conforme a nova lei de licitações (Lei 14.133/21 - Licitações e Contratos Administrativos), a Administração poderá convocar audiência pública, presencial ou à distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados, com antecedência mínima de:
A8 (oito) dias úteis.
B10 (dez) dias úteis.
C15 (quinze) dias úteis.
D45 (quarenta e cinco) dias úteis.
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GabaritoA — 8 (oito) dias úteis.
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Audiência pública na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra A. O art. 21 da Lei 14.133/2021 determina que a Administração poderá convocar audiência pública com antecedência mínima de 8 (oito) dias úteis. Trata-se de dispositivo literal, sem exceções ou variações, e a questão exige apenas a memorização desse prazo.
Art. 21Lei-14133
Art. 21 — "A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de 8 (oito) dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados."
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o prazo de 8 dias úteis previsto no caput do art. 21 da Lei 14.133/2021.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Aponta 10 dias úteis. Esse número não possui previsão na lei para audiência pública; é um distrator comum, pois aparece em outros prazos (ex.: prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis, não 10).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Indica 15 dias úteis. Embora 15 dias apareçam em outros contextos (ex.: prazo de validade da proposta), não é o prazo da audiência pública.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Menciona 45 dias úteis. Esse prazo é encontrado em outras situações (ex.: licitação por diálogo competitivo, art. 32, § 1º, inciso II, para divulgação do edital em certos casos?), mas não se aplica à audiência pública.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de prazos na Lei 14.133/2021, o ideal é criar uma tabela mental com os prazos mais frequentes: 8 dias úteis para audiência pública, 3 dias úteis para impugnação ao edital, 25 dias úteis para modalidades comuns, etc. Assim, você diferencia cada um na hora da prova.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação