Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CONSULPAM 2023
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq849371
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- TCM-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Externo - Área Engenharia
Praticar ato de abusos e maus-tratos em cão ou gato, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), poderá levar o infrator a cumprir uma pena máxima de detenção de:
- A3 anos.
- B4 anos.
- C5 anos.
- D6 anos.