Questão de Direito Financeiro — Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN — CONSULPAM 2023
Direito FinanceiroAtividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN
- Código
- qq849510
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- TCM-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Conselheiro Substituto
As Normas Gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal foram instituídas pela Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, e determinam que deverão integrar a Lei de Orçamento, EXCETO:
- ASumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do governo.
- BQuadro discriminativo da receita por fontes e respetiva legislação.
- CQuadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
- DQuadro demonstrativo da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.