Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — CONSULPAM 2023
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq849523
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- TCM-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Conselheiro Substituto
O ato administrativo, enquanto ato jurídico, situa-se nos planos lógicos da existência, da validade e da eficácia. Neste sentido, escolha a alternativa que indica CORRETAMENTE a prática de um ato administrativo existente, válido e eficaz.
- AA nomeação, pelo Presidente da República, de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, sem a aprovação do Senado Federal.
- BO edital de um concurso público, exigindo o domínio de um idioma extinto e desconhecido.
- CO auto de infração lavrado pelo agente de trânsito em observância aos parâmetros legais.
- DO ato que exonera servidor público federal já falecido.