Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — CONSULPAM 2023
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qq849524
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- TCM-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Conselheiro Substituto
Dentre os postulados informativos do Direito Administrativo, está o “princípio da boa-fé”, a respeito do qual é CORRETO afirmar que:
- APrevalece sobre o princípio da moralidade administrativa, excluindo-o em caso de colisão de princípios.
- BPossui presunção iuris et de iure, ou seja, absoluta, não admitindo prova em contrário.
- CVisa albergar o servidor público em todas as suas ações, mesmo quando atentatórias da legalidade e da moralidade.
- DPossui presunção iuris tantum, ou seja, relativa, admitindo-se prova em contrário.