Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CONSULPAM 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq849646
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- CISCOPAR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Conforme a Lei n.º 14.133/21, contratante é:
- APessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.
- BAgente público dotado de poder de decisão.
- CIndivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.
- DPessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.