Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — CONSULPLAN 2023
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq850210
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- SESPA-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Os requisitos, também chamados de elementos dos atos administrativos, são aqueles que constituem sua formação. Podemos separar os elementos do ato administrativo dos pressupostos de existência e dos pressupostos de validade. São considerados pressupostos de validade dos atos administrativos, EXCETO:
- APressuposto lógico: causa.
- BPressuposto teleológico: finalidade.
- CPressupostos objetivos: motivo e requisitos procedimentais.
- DPressuposto temporal: tempo no qual o ato se faz necessário.
- EPressuposto subjetivo: autoridade administrativa competente para a prática do ato.