Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CONSULPLAN 2023
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq850214
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- SESPA-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
A concessão de serviço público pode gerar contratos administrativos de concessão. A escolha do concessionário se dá, via de regra, por meio de licitação. A extinção do contrato administrativo de concessão exige o respeito ao contraditório e à ampla defesa. São considerados exemplos de possibilidades de extinção:
- AEncampação; caducidade; sublocação; e, arbitragem.
- BAnulação; caducidade; encampação; e, rescisão judicial.
- CAdvento do termo contratual; sublocação; intervenção; e, arbitragem.
- DExtinção da empresa; advento do termo contratual; sublocação; e, arbitragem.
- EAdvento do termo contratual; rescisão judicial; intervenção; e, falência da empresa.