Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CONSULPLAN 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq850271
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- SESPA-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Imagine que mediante a necessidade de modernização dos serviços, o Poder Executivo de determinado município deseja adquirir cem novos computadores de configuração padrão de mercado e custo total estimado de R$ 450.000,00. Supondo que o processo de aquisição será regido pela Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
- AA administração municipal poderá criar uma modalidade de licitação específica para a compra almejada.
- BO chefe do Poder Executivo poderá determinar a utilização da modalidade Leilão para o caso em apreço.
- CPor se tratar de despesa orçamentária classificada como investimento, a modalidade a ser utilizada é a Tomada de Preços.
- DTendo em vista o custo estimado da aquisição, a prefeitura poderá adquirir os computadores por meio de contratação direta.
- EDeve ser adotada de forma obrigatória a modalidade Pregão, haja vista tratar-se de bem caracterizado pela Lei como “comum”.