Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Acre — CONSULPLAN 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado do Acre
- Código
- qq850587
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Os notários e oficiais de registro sujeitam-se a penas disciplinares conforme expressamente previsto no Provimento nº 10/2016 – Código de Normas Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre. As penas disciplinares previstas neste Código de Normas são:I. Repreensão e multa.II. Suspensão por noventa dias, prorrogável por mais noventa.III. Perda da delegação.IV. Prisão pelo prazo de um a dois anos.Está correto o que se afirma em
- AI, II, III e IV.
- BI e III, apenas.
- CII e IV, apenas.
- DI, II e III, apenas.