Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processos de Competência Originária dos Tribunais — CONSULPLAN 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processos de Competência Originária dos Tribunais
- Código
- qq850593
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Considerando as disposições referentes à jurisdição, ação e homologação de decisão estrangeira, assinale a afirmativa correta.
- AA decisão interlocutória estrangeira não poderá ser executada no Brasil.
- BO cumprimento da sentença estrangeira será realizado junto ao juízo cível competente.
- CPara postular em juízo, é necessário provar interesse, legitimidade e possibilidade jurídica do pedido.
- DA cooperação jurídica internacional só é admissível mediante a existência de um tratado assinado pelo Brasil.